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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:48
Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:00
Plano de Saúde deve custear próteses mamárias
A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 14:51
Exclusão do plano por doença preexistente
esteja cumprindo com suas obrigações atinentes ao contrato bilateral, o segurador é obrigado a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:40
Plano de Saúde é condenado a custear reconstrução de mamas
Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:15
Plano de saúde não pode limitar cirurgias e tratamentos
Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e não devem excluir enfermidade ou tratamento de seu rol de atividades
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Legitimidade passiva.
A majoração do "quantum" indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a casos específicos, tal como verificado no caso em exame.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:10
Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso especial. Direito civil. Sucessão.
Inventário. Depósito judicial dos aluguéis auferidos de imóvel do espólio.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:50
Angelina Jolie, a Cirurgia Preventiva e a Responsabilidade Civil
Cirurgias preventivas para tal caso já vinham sendo realizadas, porém, muito raramente, e nunca com alguém tão influente e que logo as tomasse como bandeira
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:30
Hospital que perdeu resultado de biópsia indenizará paciente em R$ 10 mil
A paciente soube que o material havia sido extraviado por enfermeiros do hospital e alegou que a perda teria prejudicado o tratamento de câncer de mama
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:02
Família de passageiro de vôo da Air France é indenizada
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:05
Deferido pedido de interdição
Pedido de interdição.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:52
Aposentada por invalidez ganha direito a benefício
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que foi aposentada, após ser avaliada pela Junta Médica do Estado.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:57
Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:47
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
O juiz explicou que a saúde é um direito público subjetivo indisponível, assegurado a todos e consagrado pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:14
Negada indenização a paciente que alegou não ter sido informada sobre cirurgia de retirada de mama no HUB
A paciente alegou ter sofrido danos morais por causa deste procedimento, mas a Justiça Federal de Brasília concordou com os argumentos da Advocacia-Geral no sentido de que o pagamento de qualquer indenização no caso, é indevido.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:57
DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária
Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:23
Cemig deve empossar candidato
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.